Da Diversidade Sexual: Da Discriminação em Virtude da Orientação Sexual e da Identidade de Gênero
A sexualidade humana ainda é um tabu e grande parte da população desconhece os seus desdobramentos por questões culturais ou religiosas. Faz-se necessário apresentar o conceito de diversidade sexual que consiste em toda manifestação da sexualidade ...
Da Arbitragem no Direito de Família: um Possível Instrumento de Efetivação das Garantias Fundamentais e do Acesso à Justiça
RESUMO: A atual Constituição Federal assegura à família uma série de direitos, contudo não é uma tarefa fácil garantir a efetividade destes, logo o acesso a uma ordem jurídica justa é fundamental para a preservação destes direitos. Com a atual ...
A Responsabilidade Civil por Danos Ambientais
RESUMO: A responsabilidade civil ambiental tem como objetivo traçar os parâmetros para a verificação do dano causado e a responsabilização do agente causador, seja ele pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. O direito ambiental ...
A Mediação na Alienação Parental: uma Via Aberta para Pacificação Familiar, como Forma de Acesso à Justiça
RESUMO: A família brasileira organizou-se sob a influência das famílias romana, canônica e germânica e, até 1962, vigorou em nosso ordenamento jurídico o então “pátrio poder” (arts. 379 a 395 do CCb de 1916), como atributo paterno. Com o ...
Aspectos Inovadores da Nova Lei de Adoção sob a Perspectiva do Planejamento Familiar, da Paternidade Responsável e dos Direitos da Personalidade
RESUMO: O direito ao planejamento familiar e o exercicio da paternidade responsável foram disciplinados pelo ordenamento jurídico pátrio levando-se em consideração o princípio da dignidade da pessoa humana e a preservação dos direitos da ...
Da Falsa Acusação de Abuso Sexual como uma Forma de Alienação Parental em Virtude da Orientação Sexual de um dos Genitores
Resumo: A família de forma negativa no desenvolvimento da criança brasileira foi organizada conforme o sistema patriarcal e somente com a Constituição Federal de 1988 e com o Código Civil de 2002. Hodiernamente, a família pode ser definida como uma ...
Da Efetividade do Direito à Filiação na Concretização do Projeto Parental por Meio da Reprodução Humana Assistida
RESUMO: As técnicas de reprodução assistida consistem na intervenção humana empregada para garantir a fecundação de gametas. Referidas técnicas alcançaram maior notoriedade no século XXI. Podem ser aplicadas tanto na modalidade homóloga quanto ...
Da Alteração do Prenome de Crianças Transexuais como Efetivação dos Direitos Personalíssimos
INTRODUÇÃO A sociedade pós-moderna possibilitou a discussão de inúmeros temas que eram considerados, outrora, um tabu e relegados à margem da sociedade, como por exemplo, a sexualidade. O objeto desta pesquisa é a possibilidade de alteração do ...
Corpos Sexuados: das Representações e dos Meios de Combate ao Preconceito
INTRODUÇÃO Os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana foram contemplados pela atual Constituição Federal a fim de demonstrar a existência da multiplicidade, vedando manifestações discriminatórias ao considerar todos iguais perante a ...
Contratos atípicos, mistos e coligados
Conceito dos contratos atípicos, mistos e coligados O contrato é um negócio jurídico de natureza bilateral ou plurilateral, que exige para sua formação, a manifestação volitiva das partes envolvidas.
Do Diagnóstico Genético Pré-Implantacional para a Seleção de Embriões com Fins Terapêuticos: uma Análise do Bebê-Medicamento
RESUMO: O direito ao planejamento familiar, consagrado na Constituição Federal de 1988 em seu art. 226, §7º, pode ser exercido de forma livre, desde sejam observados pelo seu titular, concomitantemente, os princípios da dignidade da pessoa humana e ...
DA BIOPIRATARIA: Das Plantas Medicinais ao Tráfico de Animais Silvestres e da Propriedade Intelectual do Meio Ambiente.
RESUMO: A biopirataria e as atividades de coleta de material genético vêm sendo realizadas de modo desenfreado na Floresta Amazônica. As empresas estrangeiras adentram no território nacional com o intuito de explorar recursos biológicos, genéticos e ...
Do Dano Moral no Direito de Família
INTRODUÇÃO Nos últimos anos, o dano moral foi consagrado não só pelo nosso ordenamento jurídico, mas por outros em decorrência de que uma pessoa ao deparar-se com o vexame e a humilhação de ver-se enganada o sente antes mesmo do dano ...
Da Vulnerabilidade do Embrião Oriundo da Reprodução Humana Assistida e a Ética da Vida
RESUMO: A ética pode ser considerada a ciência da conduta dos seres humanos em sociedade. Hodiernamente, as discussões éticas estão inseridas numa nova dimensão social, como por exemplo, a utilização das novas tecnologias genéticas que ...
Da Violência Psíquica Intrafamiliar contra o Menor
RESUMO: O menor, em razão de sua vulnerabilidade, do princípio da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse, goza de proteção especial na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código Civil, em leis esparsas, bem ...
Da Utilização da Imagem da Criança em Produções Artísticas e Publicitárias
RESUMO: O Brasil, a fim de garantir uma tutela especial às crianças e adolescentes, adotou a doutrina da proteção integral. Esta doutrina constitui um conjunto de princípios e regras previstos no ordenamento jurídico para a defesa dos direitos e ...
Da Responsabilidade Civil do Médico nos Atendimentos de Emergência
RESUMO Busca elementos para o entendimento sobre a responsabilidade civil dos médicos diante dos atendimentos emergenciais que pressupõe a não existência de um contrato diante das características do próprio atendimento que deverá ser prestado de ...
Da Reserva Legal Florestal como Limitação ao Direito de Propriedade
RESUMO O direito de propriedade, assegurado constitucionalmente, curva-se à função socioambiental que a propriedade deve ter, a fim de propiciar um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A Reserva Legal, como limitação ao direito de propriedade, ...
Da Proibição do Incesto como Proteção aos Direitos da Personalidade da Criança e do Adolescente
INTRODUÇÃO A prática de incesto deve ser estudada sob a ótica da criança e do adolescente. Inicialmente, será analisada a proteção conferida aos direitos da personalidade infanto-juvenis no ordenamento jurídico pátrio e nos tratados e ...
Da Intervenção do Estado nos Casos de Abuso Sexual Intrafamiliar: do Papel das Políticas Públicas e do poder Judiciário
RESUMO A criança e o adolescente, em razão de sua vulnerabilidade, gozam de proteção especial na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no ordenamento jurídico como um todo. Deve-lhes ser assegurada uma vida livre de ...
Formas de Reparação do Dano Ambiental
Resumo O dano ambiental deprecia os recursos naturais existentes e acarreta responsabilidade patrimonial e extrapatrimonial, e, caso ocorra, seu causador deverá repará-lo. Prima-se pela restauração in natura do dano, que está submetida a critérios ...
Das Políticas Públicas de Prevenção no Combate à Violência Intrafamiliar Praticada Contra a Criança e o Adolescente
Resumo: A criança e o adolescente são, por excelência, seres vulneráveis, em decorrência de que estão passando por constantes transformações físicas, psíquicas e sexuais. Além disso, a infância e a adolescência têm necessidades especiais, ...
Das Garantias Constitucionais e da Identidade de Gênero
INTRODUÇÃO O estudo da sexualidade humana é de extrema importância e os indivíduos que não se encaixam no padrão hetero imposto pela sociedade são discriminados e vivem à margem desta.É imprescindível analisar todos os apectos que envolvem a ...
A Aplicabilidade do Instituto do Disregard no Dirieto de Família
RESUMO Propõe-se, com este trabalho, inicialmente, avaliar de forma genérica a teoria da desconsideração da personalidade jurídica em nosso ordenamento jurídico. Posteriormente, far-se-á uma análise da aplicabilidade desse instituto no Direito de ...
Do Abandono do Filho Oriundo da Maternidade Substitutiva
RESUMO Com o avanço biotecnologia, o homem passou a manipular o genoma humano e apresentar soluções para quem fosse estéreo, possibilitando assim a concretização do direito de procriar que é um dos corolários do planejamento familiar assegurado a ...
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