União Homoafetiva: Novo Paradigma de Entidade Familiar
RESUMOA união homoafetiva é uma realidade que não pode ser ignorada e que merece a tutela jurídica em decorrência dos princípios da dignidade da pessoa humana, da isonomia, da solidariedade, da liberdade e da afetividade. Se houver a prova de que o ...
Liberdade de Expressão Versus Dignidade da Pessoa Humana
RESUMOA Constituição Federal de 1988 assegura ampla proteção à livre manifestação do pensamento. Apesar disso, em determinadas situações – como é o caso do discurso de ódio contra a mulher –, a liberdade de expressão conflita com outros ...
Também Somos Família: da Transparentalidade à Felicidade
RESUMOO estudo da sexualidade humana é fundamental porque se configura um direito da personalidade, que envolve outros princípios constitucionais como o dignidade da pessoa humana, da liberdade, da autonomia, da reprodução humana, da solidariedade, ...
Dos Direitos Fundamentais do Embrião
RESUMOCom o desenvolvimento biotecnológico, a reprodução deixou de ser um fato natural para submeter-se à vontade humana. A Constituição Federal, no § 7º do art. 226, dispõe que as pessoas podem recorrer a todos os meios científicos disponíveis ...
O Multiculturalismo no Brasil e a Violência Intrafamiliar contra a Criança e o Adolescente
RESUMOOs direitos humanos não podem mais ser compreendidos a partir da dicotomia entre o universalismo e o relativismo, devendo ser reconfigurados como multiculturais, considerando as tradições e os valores de culturas minoritárias e descentralizadas. ...
O Afeto como Valor Jurídico
RESUMOA Constituição Federal de 1988 consagrou a afetividade como elemento nuclear das entidades familiares. O afeto constitui um conjunto de atitudes, como a bondade, a benevolência, a proteção, o apego, a gratidão, a ternura, o amor para com o ...
Natureza dos Direitos Tutelados no Mandado de Segurança Coletivo
RESUMOO mandado de segurança coletivo encontra-se delineado no inciso LXX do artigo 5o da Constituição Federal de 1988 e consiste em um remédio jurídico posto à disposição dos partidos políticos (com representação no Congresso Nacional), das ...
Da Proteção Internacional da Criança e do Adolescente em Caso de Violência Física e Psíquica Intrafamiliar
RESUMOA criança e o adolescente, em razão de sua vulnerabilidade, do princípio da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse, gozam de proteção especial no âmbito internacional, tendo seus direitos assegurados na Declaração Universal ...
Do Planejamento Familiar e da Paternidade Responsável na União Homoafetiva
RESUMOA Constituição Federal de 1988 ampliou o conceito de família quando reconheceu outras entidades familiares, além da oriunda do matrimônio. Hoje, a família pode ser definida como uma instituição plural, atrelada aos valores da dignidade ...
Os Princípios Gerais de Direito, os Princípios de Direito de Família e os Direitos da Personalidade
RESUMOO presente estudo pretende, a partir da análise dos princípios gerais de direito e dos princípios específicos de direito de família, estabelecer sua imbricação com os direitos da personalidade. É notória a falta de consenso na doutrina ...
Dos Aspectos Controvertidos da Reprodução Assistida POST MORTEM
RESUMOA reprodução assistida consiste em recurso científico que favorece a fecundação humana a partir da manipulação de gametas. O direito de reprodução está associado ao planejamento familiar, que é assegurado a qualquer cidadão, casado ou ...
Do Planejamento Familiar, da Paternidade Responsável e das Políticas Públicas
RESUMOA Constituição Federal de 1988 consagrou o direito ao planejamento familiar no § 7º do seu art. 226, calcado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável. Em 1996, a Lei n.º 9.263 também o regulamentou, assim como ...
Da Pedofilia e dos Direitos da Personalidade da Criança
RESUMOEste artigo analisa a pedofilia e a pornografia infantil sob a perspectiva dos direitos da personalidade da criança. Acredita-se que a pedofilia seja uma doença moral, o que acarreta a imputabilidade penal do pedófilo. Quanto à presunção de ...
Do Parto Anônimo
RESUMOA Constituição Federal (CF) de 1988 consagrou o direito ao planejamento familiar, calcado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, que consiste na obrigação que os pais têm de prover a assistência afetiva, ...
Responsabilidade Civil por Danos Morais decorrentes da Separação Judicial e do Divórcio
RESUMOO presente trabalho se destina a avaliar a possibilidade de reparação por danos morais nas hipóteses de dissolução de entidades familiares fundadas no matrimônio, através de separação judicial ou divórcio, considerando-se as situações, ...
Responsabilidade Civil dos Profissionais da Área de Saúde
RESUMOA responsabilidade civil é um instituto direcionado à reparação de danos causados por uma pessoa a outra. Entretanto, com o advento do Código de Defesa do Consumidor, e, mais tarde, do novo Código Civil brasileiro, a atenção dos juristas ...
Da Realização do Projeto Homoparental por Meio da Utilização da Reprodução Humana Assistida
RESUMOA Constituição Federal de 1988 ampliou o conceito de família quando reconheceu outras entidades familiares, além da oriunda do matrimônio. Hoje, a família pode ser definida como uma instituição plural, atrelada aos valores da dignidade ...
A Relativização da Coisa Julgada Material nas Ações de Investigação de Paternidade
RESUMO:O presente trabalho se destina a avaliar, sucintamente, as linhas gerais do instituto jurídico da coisa julgada material, questionando a possibilidade do abrandamento de seus efeitos naqueles casos em que, tendo transitado em julgado a sentença ...
Da Vulnerabilidade do Embrião Emergente da Reprodução Humana Assistida
INTRODUÇÃOA Constituição Federal de 1988 consagrou o direito ao planejamento familiar no § 7º do art. 226, estruturado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável. Em 1996, a Lei n.º 9.263 também o regulamentou, ...
Também Somos Família: Da Transparentalidade e da Felicidade
RESUMO DO ARTIGOO estudo da sexualidade humana é fundamental porque se configura um direito da personalidade, que envolve outros princípios constitucionais como o dignidade da pessoa humana, da liberdade, da autonomia, da reprodução humana, da ...
Sucessão do Companheiro no Atual Ordenamento Jurídico Brasileiro:
RESUMO DO ARTIGO Este breve estudo se destina a avaliar a atual situação do companheiro sobrevivente ante a sucessão de cujus, traçando um panorama geral da matéria no atual Código Civil Brasileiro, que a regulamenta, com a respectiva aplicação ...
Árvores Limítrofes de Prédio Confrontante e o Direito de Vizinhança
O direito de propriedade apresenta dois aspectos fundamentais. a) o aspecto interno: a faculdade que o proprietário tem de promover sobre a coisa móvel ou imóvel ou imóvel, objeto do seu direito, qualquer atividade lícita; b) o aspecto externo: a ...
RESOLUÇÃO do CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA nº 2.121/2015
RESOLUÇÃO CFM nº 2.121/2015Adota as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida – sempre em defesa do aperfeiçoamento das práticas e da observância aos princípios éticos e bioéticos que ajudarão a trazer maior ...
Do Valor Humano e Econômico do Embrião Criopreservado e do Portador de Esclerose Lateral Amiotrófica (Ela): uma Análise sob a Perspectiva do Planejamento Familiar
ResumoCom as técnicas de reprodução humana assistida que permitem a criação de seres humanos, principalmente a fertili-zação in vitro, o planejamento familiar deixou de ser apenas mais um conteúdo das disciplinas Direito de Família ou ...
QUESTÕES CONTROVERSAS ENVOLVENDO A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: O abandono do Embrião
A reprodução humana assistida é um dos métodos mais tradicionais de procriação, auxiliando aqueles que, por algum motivo, não conseguem realizar o projeto parental de modo natural.Um dos métodos de reprodução ...
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R. Joaquim Duarte Moleirinho, 2324 Jd. Monções - Maringá PR
