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DAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DA MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO

  • Valéria Silva Galdino Cardin; Andryelle Vanessa Camilo
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A  reprodução  assistida  consiste  em  recurso  científico  que  favorece  a fecundação humana a partir da manipulação de gametas.(...)

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COTAS A VISIBILIDADE DO NEGRO ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO

  • Rogério Amador de Melo; Ivanete Aparecida da Silva Santos; Tereza Rodrigues Vieira
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Infelizmente, ainda existe preconceito e, apesar disso, muitos insistem em afirmar que o racismo não é mais um problema no Brasil, uma vez que possuímos lei para combatê-lo.

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ABANDONO AFETIVO DOS PAIS E A RESPONSABILIDADE CIVIL

  • Nathália Pessini Cossi; Tereza Rodrigues Vieira
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Afeto e cuidados da família são essenciais para o idoso em qualquer tipo de situação. Contudo, infelizmente, muitas famílias encontram-se desestruturadas, o que se reflete nos altos índices de violência doméstica e abandono material e afetivo de ...

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REPRODUÇÃO ASSISTIDA PARA CASAIS HOMOAFETIVOS

  • Tereza Rodrigues Vieira
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O reconhecimento pelo STF da união estável entre casais homoafetivos e o casamento civil fortaleceu a legitimidade na busca pela reprodução assistida como forma de concretizar o projeto familiar. As alterações da realidade social e a evolução ...

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TRANSEXUAL MENOR DE IDADE E ADEQUAÇÃO DO NOME

  • Tereza Rodrigues Vieira

Sustentar nome inadequado para o seu gênero expõe a estresse, fobias, depressão e até ao suicídio. O presente e futuro são importantes para o crescimento e a formação de crianças e adolescentes, cabendo a adequação dos documentos para amenizar o ...

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Do Aborto Eugênico

  • Valéria Silva Galdino Cardin
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Este artigo trata da possibilidade de realização do aborto eugênico em face do nosso ordenamento jurídico. Antes de adentrar o tema, faz-se uma análise histórica do aborto, demonstrando que desde a Antiguidade ocorria ...

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DA SEXUALIDADE HUMANA: DISCRIMINAÇÃO EM VIRTUDE DA ORIENTAÇÃO SEXUAL E DA IDENTIDADE DE GÊNERO

  • Luiz Geraldo Do Carmo Gomes; Fernanda Moreira Benvenuto
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A sexualidade humana ainda é um tabu e grande parte da população desconhece os seus desdobramentos por questões culturais ou religiosas. Faz-se necessário apresentar o conceito de diversidade sexual que consiste em toda ...

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TERAPIA GENÉTICA COM CÉLULAS-TRONCO: CONSIDERAÇÕES JURÍDICO-PENAIS

  • Gisele Mendes de Carvalho; Érika Mendes de Carvalho

O artigo trata da polêmica questão da utilização de células embrionárias humanas com fins terapêuticos, experimento recentemente autorizado pela chamada Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005). Referida Lei veio a ...

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