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A Relativização da Coisa Julgada Material nas Ações de Investigação de Paternidade

  • Valéria Silva Galdino.
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RESUMO:

O presente trabalho se destina a avaliar, sucintamente, as linhas gerais do instituto jurídico da coisa julgada material, questionando a possibilidade do abrandamento de seus efeitos naqueles casos em que, tendo transitado em julgado a sentença que atribua a paternidade de um indivíduo a outro, sobrevenha exame genético baseado em comparação de dados de ácido desoxirribonucléico, em que se comprova que na filiação outrora constituída, não há laços consangüíneos.

 

O artigo pode ser lido na íntegra clicando no link abaixo.

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