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Os Princípios Gerais de Direito, os Princípios de Direito de Família e os Direitos da Personalidade

• Valéria Silva Galdino
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RESUMO

O presente estudo pretende, a partir da análise dos princípios gerais de direito e dos princípios específicos de direito de família, estabelecer sua imbricação com os direitos da personalidade. É notória a falta de consenso na doutrina acerca dos princípios gerais de direito, porém defende-se que os mesmos são normas, bem como categoria mais ampla de princípios, dos quais fazem parte os princípios jurídicos, os princípios constitucionais e os princípios de direito de família. A dignidade da pessoa humana é princípio fundamental, norteadora de todo o ordenamento jurídico. É a dignidade da pessoa humana que fundamenta a existência de direitos da personalidade. Como o desenvolvimento da personalidade da pessoa ocorre no seio familiar, há uma real conexão entre os princípios do direito de família e os direitos da personalidade. O princípio da monogamia contribui para o respeito ao princípio da igualdade, visto que a poligamia implica em discriminação, inferioridade e subjugação para o gênero feminino nos países onde é praticada. O princípio do melhor interesse da criança/adolescente, como o princípio da dignidade da pessoa humana, deve ser utilizado não só no direito de família mas em todo ordenamento jurídico. É indispensável o respeito ao princípio da igualdade, tanto em relação à igualdade de gêneros quanto à igualdade entre filhos. Existem situações que extrapolam o âmbito privado e demandam atuação por parte do Estado (p. ex.: violência doméstica, abuso sexual de crianças etc). Fora tais situações extremas, a tendência é priorizar os princípios da autonomia e da menor intervenção estatal. O princípio da afetividade faz parte dos significativos avanços em matéria de direito de família e por causa dele e do princípio da dignidade da pessoa humana, foram reconhecidas novas entidades familiares em nosso ordenamento, efetivando o princípio da pluralidade familiar.

O artigo na íntegra pode ser lido no link abaixo.

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