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Meio Ambiente Direito Fundamental e da Personalidade: da Conexão às Conseqüências na Reparação

  • Valéria Silva Galdino
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Resumo

O presente artigo tem por finalidade percorrer a temática da aceitação da inclusão do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e essencial a sadia qualidade de vida de todos, na categoria dos direitos da personalidade. A questão aparece, em razão do fato de tratar-se de um dos valores indispensáveis ao desenvolvimento da personalidade humana. Abre-se vistas: a constatação de ser exemplificativo o rol pertencente aos direitos da personalidade; ao fato de existir a presença de características análogas entre o direito ao ambiente e aqueles interesses que dizem respeito à pessoa; a forma como a Magna Carta caracteriza o direito ao meio ambiente equilibrado como direito fundamental.    

 

O artigo na íntegra pode ser lido no link abaixo.

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