Resumo
O presente artigo tem por finalidade percorrer a
temática da aceitação da inclusão do direito fundamental ao meio ambiente
equilibrado e essencial a sadia qualidade de vida de todos, na categoria dos
direitos da personalidade. A questão aparece, em razão do fato de tratar-se de um
dos valores indispensáveis ao desenvolvimento da personalidade humana. Abre-se
vistas: a constatação de ser exemplificativo o rol pertencente aos direitos da
personalidade; ao fato de existir a presença de características análogas entre
o direito ao ambiente e aqueles interesses que dizem respeito à pessoa; a forma
como a Magna Carta caracteriza o direito ao meio ambiente equilibrado como
direito fundamental.
O artigo na íntegra pode ser lido no link abaixo.
R. Joaquim Duarte Moleirinho, 2324 Jd. Monções - Maringá PR