RESUMO
Nesta
pesquisa analisa-se a transexualidade, que consiste em uma disforia de gênero.
O transexual é caracterizado pelo desejo de readequar o seu sexo anatômico em
conformidade com o seu sexo psicossocial. Os princípios da dignidade da pessoa
humana, da autonomia da vontade, da igualdade e da liberdade é que fundamentam o
livre exercício da identidade de gênero do indivíduo transexual que não se
enquadra no padrão social heteronormativo e a readequação sexual deste,
garantindo seu reconhecimento e sua inclusão na sociedade como meio de
efetivação dos direitos e garantias individuais. Desta forma, os direitos da
personalidade do transexual são infringidos quando da negativa da readequação
sexual e da mudança do nome e da identidade sexual no registro civil. Conclui-se
que a efetivação dos direitos da personalidade dos transexuais só ocorrerá
quando houver uma regulamentação que venha tutelar as consequências da
readequação sexual deles, permitindo, assim, um tratamento igualitário, vedando
quaisquer formas de discriminação e vitimização e um reconhecimento pelas
instituições sociais.
O artigo na íntegra pode ser lido no link abaixo.
R. Joaquim Duarte Moleirinho, 2324 Jd. Monções - Maringá PR