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Do Papel o Poder Judiciário nos Casos de Violência Intrafamiliar: uma Intervenção Necessária na Proteção dos Direitos Fundamentais Infantojuvenis

• Valéria Silva Galdino
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INTRODUÇÃO 

A violência intrafamiliar praticada contra a criança e o adolescente acarreta graves sequelas não só para a vítima e sua família, como para toda a sociedade, daí a relevância de se pesquisar acerca do tema, sobretudo quanto à necessidade de intervenção estatal por meio da atuação do Poder Judiciário.

Inicialmente, deve-se verificar qual a extensão dos direitos fundamentais infantojuvenis nos tratados e convenções internacionais, bem como no ordenamento jurídico pátrio, sob a ótica do princípio da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente. Além disso, analisar-se-á a vulnerabilidade destes seres e a necessidade de que os pais exerçam a parentalidade de forma responsável.

Em um segundo momento, será analisado o fenômeno da violência intrafamiliar no Brasil, com o intuito de se compreender as diferentes modalidades de abuso, qual a incidência e a prevalência nas famílias brasileiras, quais os fatores de risco que ensejam esta prática, bem como as consequências que acarretam na vítima.

Por fim, diante da compreensão do que vem a ser a violência intrafamiliar, verificar-se-á qual é o papel do Poder Judiciário na proteção das vítimas e de suas famílias, ponderando-se acerca da necessidade de intervenção de uma equipe interdisciplinar, de quais medidas deverão ser adotadas no caso concreto, como a inversão da guarda, a suspensão ou a perda do poder familiar e a colocação em família substituta, e, ainda, se é cabível a responsabilização civil e penal do agressor.

O artigo na íntegra pode ser lido no link abaixo.

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