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Da Proibição do Incesto como Proteção aos Direitos da Personalidade da Criança e do Adolescente

  • Valéria Silva Galdino
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INTRODUÇÃO

 

A prática de incesto deve ser estudada sob a ótica da criança e do adolescente. Inicialmente, será analisada a proteção conferida aos direitos da personalidade infanto-juvenis no ordenamento jurídico pátrio e nos tratados e convenções internacionais.

Em um segundo momento, discutir-se-á a vulnerabilidade da criança e do adolescente em decorrência de que estes passam por uma peculiar fase de desenvolvimento e de formação da sua personalidade. Daí a importância de os pais exercerem a paternidade de modo responsável, em observância ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Em relação ao incesto, seus efeitos são nefastos quando é perpetrado contra a criança e o adolescente, em decorrência de que acarreta sequelas irreversíveis na personalidade da vítima. Logo, é importante verificar a razão da proibição do incesto, qual é o tipo mais recorrente, como agem os abusadores dentro da própria família, bem como se esta prática pode ou não ser aceita culturalmente.

Ressalte-se a importância da vedação do incesto como forma de tutelar o melhor interesse da criança e do adolescente, devendo ser verificado quais medidas deverão ser adotadas quando for constatada a ocorrência de abuso sexual intrafamiliar, ou seja, se é cabível, por exemplo, a perda ou a suspensão do poder familiar, além da responsabilização civil e penal dos culpados.

Por fim, será discutido o papel do Estado na implementação de políticas públicas de prevenção, de conscientização e do tratamento das crianças e adolescentes vítimas de incesto. Tanto estas os demais entes familiares deverão ser acompanhados e tratados por uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, médicos, assistentes sociais, e outros profissionais com experiência nessa área, a fim de que o melhor interesse da população infanto-juvenil seja preservado.


O artigo na íntegra pode ser lido no link abaixo.


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