INTRODUÇÃO
A prática de incesto deve
ser estudada sob a ótica da criança e do adolescente. Inicialmente, será
analisada a proteção conferida aos direitos da personalidade infanto-juvenis no
ordenamento jurídico pátrio e nos tratados e convenções internacionais.
Em um segundo momento,
discutir-se-á a vulnerabilidade da criança e do adolescente em decorrência de
que estes passam por uma peculiar fase de desenvolvimento e de formação da sua
personalidade. Daí a importância de os pais exercerem a paternidade de modo
responsável, em observância ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Em relação ao incesto, seus
efeitos são nefastos quando é perpetrado contra a criança e o adolescente, em decorrência
de que acarreta sequelas irreversíveis na personalidade da vítima. Logo, é
importante verificar a razão da proibição do incesto, qual é o tipo mais
recorrente, como agem os abusadores dentro da própria família, bem como se esta
prática pode ou não ser aceita culturalmente.
Ressalte-se a importância da
vedação do incesto como forma de tutelar o melhor interesse da criança e do
adolescente, devendo ser verificado quais medidas deverão ser adotadas quando
for constatada a ocorrência de abuso sexual intrafamiliar, ou seja, se é
cabível, por exemplo, a perda ou a suspensão do poder familiar, além da
responsabilização civil e penal dos culpados.
Por fim, será discutido o papel do Estado na
implementação de políticas públicas de prevenção, de conscientização e do
tratamento das crianças e adolescentes vítimas de incesto. Tanto estas os
demais entes familiares deverão ser acompanhados e tratados por uma equipe
multidisciplinar composta por psicólogos, médicos, assistentes sociais, e
outros profissionais com experiência nessa área, a fim de que o melhor
interesse da população infanto-juvenil seja preservado.
O artigo na íntegra pode ser lido no link abaixo.
R. Joaquim Duarte Moleirinho, 2324 Jd. Monções - Maringá PR