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Da Responsabilidade Civil do Médico nos Atendimentos de Emergência

• Valéria Silva Galdino
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RESUMO

Busca elementos para o entendimento sobre a responsabilidade civil dos médicos diante dos atendimentos emergenciais que pressupõe a não existência de um contrato diante das características do próprio atendimento que deverá ser prestado de imediato. Nesse sentido buscou-se inicialmente trazer à tona uma sucinta descrição da atividade médica e do profissional médico, seguindo-se com a observação das regras da responsabilização civil pelo Código Civil, pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor e a responsabilidade ético-profissional dos médicos, para então adentrar aos atendimentos emergenciais onde foi enfatizado o atendimento prestado dentro de aeronaves pelos denominados médicos/passageiros. Para a construção desse trabalho utilizou-se o método lógico-dedutivo partindo-se de uma regra geral para chegar-se ao caso específico e, para tanto, buscou-se na doutrina pátria o embasamento necessário com a utilização de livros, revistas científicas e artigos da Internet. O tema é bastante polêmico, até porque, é de notório conhecimento que muitas vezes os médicos, diante de situações que requerem a sua intervenção, acabam por se isentar da prestação do serviço em função dos riscos de danos aos pacientes. Nesse momento os médicos se deparam com um dilema ético-profissional onde o Código de Conduta Ética dispõe que não se pode negar atendimento a uma pessoa que necessite de cuidados médicos, por outro lado, em virtude das circunstâncias dos atendimentos emergenciais que são alto risco, possibilitam a ocorrência de danos ao paciente. Como se vê essa é uma situação que gera possibilidades negativas em qualquer das formas de agir do médico, e ao final, a vida humana acaba sendo a mais prejudicada, tanto do médico como dos pacientes.

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