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Da Efetividade do Direito à Filiação na Concretização do Projeto Parental por Meio da Reprodução Humana Assistida

• Valéria Silva Galdino
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RESUMO: 

As técnicas de reprodução assistida consistem na intervenção humana empregada para garantir a fecundação de gametas. Referidas técnicas alcançaram maior notoriedade no século XXI. Podem ser aplicadas tanto na modalidade homóloga quanto heteróloga e tais procedimentos admitem que na fecundação sejam utilizados material genético do próprio casal interessado em ter filhos; material genético de uma das partes do casal combinada ao material de doadores ou ainda a fecundação utilizando material genético inteiramente doado. Há a necessidade de regulamentação legal, pois, as técnicas de reprodução assistida são discutidas, sobretudo, em relação aos valores bioéticos que vêm sendo construídos a partir dos avanços tecnológicos obtidos e dos próprios valores defendidos no nosso Direito de Família.

O artigo na íntegra pode ser lido no link abaixo.

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