Também Somos Família: Da Transparentalidade e da Felicidade
RESUMO
DO ARTIGO
O estudo da sexualidade humana é fundamental porque se configura um direito da personalidade, que envolve outros princípios constitucionais como o dignidade da pessoa humana, da liberdade, da autonomia, da reprodução humana, da solidariedade, dentre outros. Pode-se afirmar que o sexo e o gênero são termos distintos, uma vez que o primeiro é definido pelos cromossomos, XY (macho) e XX (femea), enquanto o gênero advém de uma cultura que está atrelada à figura do papel masculino e feminino, que é exercido na sociedade. O transexual geralmente tem aversão ao seu sexo biológico e não pode ser caracterizada a transexualidade como uma orientação sexual. Não há no direito pátrio lei que discipline a cirurgia de redesignação sexual, mas esta se tornou possível por intermédio da Resolução 1.955/2010 do Conselho Federal de Medicina na rede pública de saúde, desde que haja o diagnóstico de transexualidade. O transexual na busca de seus direitos depara-se muitas vezes com uma família que o discrimina e uma justiça que o despersonaliza, uma vez que ambos não os reconhecem, deixando-o a margem da sociedade, infringindo assim os direitos fundamentais e os direitos da personalidade daquele. Só com a luta pelo reconhecimento, teoria criada por Hegel, ampliada por Axel Honnet é que os indivíduos alcançam não só o reconhecimento da sua sexualidade no âmbito familiar, jurídico e social, por meio de lutas e conflitos, mas a possibilidade de constituírem uma família por meio do casamento, concretizarem o projeto parental por meio da adoção ou da reprodução humana assistida, etc, e consequentemente a felicidade que advém do afeto que permeia o seio familiar e do reconhecimento desse tipo de entidade familiar, bem como da realização do projeto parental desta, ou seja, da família transparental.
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