Artigos

Também Somos Família: da Transparentalidade à Felicidade

• Valéria Silva Galdino
• 1 arquivo

RESUMO

O estudo da sexualidade humana é fundamental porque se configura um direito da personalidade, que envolve outros princípios constitucionais como o dignidade da pessoa humana, da liberdade, da autonomia, da reprodução humana, da solidariedade, dentre outros. Pode-se afirmar que o sexo e o gênero são termos distintos, uma vez que o primeiro é definido pelos cromossomos, XY (macho) e XX (fêmea), enquanto o gênero advém de uma cultura que está atrelada à figura do papel masculino e feminino, sendo ambos exercidos na sociedade. O transexual geralmente tem aversão ao seu sexo biológico. A transexualidade e não pode ser caracterizada como uma orientação afetiva sexual. Não há no direito pátrio uma lei que discipline a cirurgia de redesignação sexual, mas esta se tornou possível por intermédio da Resolução 1.955/2010 do CFM, desde que haja o diagnóstico de transexualidade. O transexual na busca de seus direitos depara-se muitas vezes com uma família que o discrimina e uma justiça que o despersonaliza, uma vez que ambos não os reconhecem, deixando-o a margem da sociedade, infringindo assim os direitos fundamentais e os direitos da personalidade daquele. Só por meio do reconhecimento, teoria elaborada por Hegel, é que os indivíduos alcançam o respeito pela sua sexualidade no âmbito familiar, jurídico e social, e geralmente ocorre por meio de lutas e conflitos. A felicidade só advém quando houver o reconhecimento com afeto, tornando possível a constituição de uma família transparental por meio do casamento e a concretização do projeto parental por meio da adoção ou da reprodução humana assistida.

O artigo na íntegra pode ser lido no link abaixo.

Arquivos

• Também Somos Família.pdf