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Das Garantias Constitucionais e da Identidade de Gênero

• Valéria Silva Galdino
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INTRODUÇÃO  

O estudo da sexualidade humana é de extrema importância e os indivíduos que não se encaixam no padrão hetero imposto pela sociedade são discriminados e vivem à margem desta.

É imprescindível analisar todos os apectos que envolvem a sexualidade humana, como por exemplo: o sexo, a orientação afetiva sexual e o gênero.

Mas o foco principal desta pesquisa é a identidade de gênero dos transgêneros (transexuais e travestis) que ao longo de suas vidas não são reconhecidos no âmbito familiar, no direito e na sociedade.

Para a realização deste trabalho científico foi utilizada a teoria do reconhecimento elaborada por Hegel e posteriormente ampliada por Honneth para fundamentar o reconhecimento social dos indivíduos.

Essa teoria analisa o fenômeno social, identifica o estágio de reconhecimento em que o indivíduo se encontra e até mesmo quais as formas de desrespeito pelo qual passará aquele até chegar ao reconhecimento.

Acrescente-se, que a sexualidade humana é um direito da personalidade e as garantias constitucionais (de liberdade, de igualdade e de dignidade da pessoa humana) é que asseguram o livre exercício da identidade de gênero do indivíduo.

Por fim, foi utilizado o método teorico para fundamentar esta investigação científica, que consiste na consulta de obras, artigos de periódicos e documentos eletrônicos que tratam do assunto, bem como da legislação perntinente.

O artigo na íntegra pode ser lido no link abaixo.

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