Do Aborto como Garantia da Dignidade Humana
RESUMO O aborto consiste na interrupção da gravidez, de forma espontânea ou provocada, do qual resulta a morte do nascituro. A Constituição Federal e o Código Civil garantem o direito à vida desde a concepção, condicionando a aquisição dos ...
Do Abuso Sexual Intrafamiliar: Uma Violação aos Direitos da Personalidade da Criança e do Adolescente
RESUMO Os direitos da personalidade da criança e do adolescente gozam de proteção especial na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no ordenamento jurídico como um todo. Tal proteção é conferida em razão da condição ...
Do Acesso à Justiça Da Criança e do Adolescente Vítima de Violência Intrafamiliar
RESUMO Os direitos infantojuvenis gozam de uma proteção integral conferida pelos Tratados e Convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, bem como pelo ordenamento jurídico pátrio. Uma das mais graves formas de transgressão a estes ...
Do Bullying ao Transexual no Seio Familiar como Violência Velada
RESUMO Neste trabalho científico, buscou-se a análise da violência perpetrada contra o transexual, que se caracteriza pelo desejo compulsivo de modificar seu sexo anatômico em conformidade com o seu sexo psicossocial. Abordou-se o tratamento ...
Do Estupro Corretivo: A Dupla Vulnerabilidade da Lesbiana
INTRODUÇÃOAo longo dos anos a sociedade patriarcal legitimou, por meio do discurso da supremacia masculina, a submissão da mulher em relação ao homem. A subjetivação da inferioridade feminina, fez com que a mulher fosse vítima de inúmeras ...
Do Papel o Poder Judiciário nos Casos de Violência Intrafamiliar: uma Intervenção Necessária na Proteção dos Direitos Fundamentais Infantojuvenis
INTRODUÇÃO A violência intrafamiliar praticada contra a criança e o adolescente acarreta graves sequelas não só para a vítima e sua família, como para toda a sociedade, daí a relevância de se pesquisar acerca do tema, sobretudo quanto à ...
Das Garantias Constitucionais Conferidas à União Estável e a União Homoafetiva
RESUMO A união estável é considerada uma entidade familiar pelo art. 226, § 3º, da Constituição Federal, e os princípios que norteiam este instituto são os mesmos das outras entidades familiares, quais sejam: o princípio da liberdade, o ...
Da Filiação Socioafetiva
Da Filiação Socioafetiva RESUMO: A família, enquanto organismo social, passou por numerosas transformações ao longo dos séculos. Hodiernamente, com a desbiologização das relações familiares, a consangüinidade não é mais fator predominante ...
Da Eutanásia – Efetivação dos Direitos da Personalidade e Causa Supralegal de Excludente de Ilicitude
RESUMO: A eutanásia é a ação ou omissão que tem como propósito acarretar ou apressar a morte de alguém para abreviar o sofrimento. A ortotanásia consiste em deixar o doente morrer naturalmente. A distanásia, que é o contrário de eutanásia, ...
Da Destinação dos Embriões Excedentários
RESUMO Com o desenvolvimento biotecnológico, a reprodução deixou de ser um fato natural para submeter-se à vontade humana. A Constituição Federal, no § 7º do art. 226, dispõe que as pessoas podem recorrer a todos os meios científicos disponíveis ...
Dos Limites da Liberdade de Expressão nos Meios de Comunicação em Massa Diante dos Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente
RESUMO Os direitos fundamentais da criança e do adolescente gozam de proteção especial no ordenamento jurídico como um todo. Outro direito constitucionalmente protegido é a liberdade de expressão, sendo vedada a prática da censura. No entanto, ...
Dos limites da disposição do próprio corpo: uma análise da cessão do útero como efetivação do direito ao planejamento familiar à luz da teoria geral dos contratos
ResumoAtualmente, é crescente a utilização da maternidade substitutiva para efetivação do planejamento familiar.No Brasil, apenas o Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução nº. 2.013/2013 regulamentou amatéria, estabelecendo que a ...
Dos Embriões Humanos – Um Desafio Ético para a Contemporâneidade ou o Fruto da Árvore Proibida
INTRODUÇÃO Esta pesquisa questiona e reflete os valores atribuídos aos embriões humanos criopreservado, oriundos ou não do planejamento familiar. Demonstra ainda, o paradoxo que surgiu do desenvolvimento tecnológico e científico, que se por um lado ...
Do Tratamento Jurídico Dispensado ao Homossexual Vítima de Violência Doméstica e Familiar
RESUMO: Este trabalho tem como objetivo avaliar o tratamento jurídico do homossexual homem vítima de violência doméstica, a partir de uma análise do conceito, bem como, das formas de violência doméstica e familiar previstas na Lei Maria da Penha ...
Do Status Jurídico do Embrião Crioconservado e do Princípio da Dignidade Humana Frente a Utilização das Técnicas de Reprodução Humana Assistida
RESUMOA atual Constituição Federal consagrou o direito ao planejamento familiar no § 7º do art. 226, contudo, este deve ser realizado desde que observado os princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável. A Lei nº. 9.263/1996 ...
Do Relativismo Ético e Jurídico do Aborto Quando da Realização da Redução Embrionária
RESUMO A ética pode ser considerada a ciência da conduta dos seres humanos em sociedade. Hodiernamente, as discussões éticas estão inseridas numa nova dimensão social, como por exemplo, o aborto e a redução embrionária, dentre outras. O aborto ...
Do Reconhecimento Jurídico da Pluriparentalidade como Consequência do Afeto
INTRODUÇÃO Na sociedade contemporânea, o elemento formador da família passou a ser o afeto, o companheirismo, a solidariedade e a ajuda mútua, buscando-se assim a realização de cada um dos membros familiares, caracterizando-se aquela como ...
Do Reconhecimento dos Direitos dos Transexuais como um dos Direitos da Personalidade
RESUMONesta pesquisa analisa-se a transexualidade, que consiste em uma disforia de gênero. O transexual é caracterizado pelo desejo de readequar o seu sexo anatômico em conformidade com o seu sexo psicossocial. Os princípios da dignidade da ...
Do Direito Fundamental ao Casamento Civil e a Conversão da União Estável em Casamento para Pessoas do Mesmo Sexo
INTRODUÇÃO Na sociedade contemporânea, homens e mulheres passaram a se unir por companheirismo, afeto, solidariedade, ajuda mútua e não exclusivamente para fins reprodutivos. O sexo passou a ser realizado por prazer. A própria Constituição ...
Do Protocolo de Quioto – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e Sequestro de Carbono
RESUMOA grande massa de gases poluentes oriundas do efeito estufa na atmosfera é uma das principais causas das alterações climáticas. O presente trabalho se destina a avaliar as conseqüências do Protocolo de Quioto, firmado no ano de 1997, ...
Do Princípio da Igualdade e das Expressões de Gênero
RESUMO:A atual Constituição Federal contemplou o princípio da igualdade vedando a discriminação e as distinções arbitrárias em decorrência do princípio da dignidade humana, enaltecendo e consolidando o conceito de justiça. No entanto, observa-se ...
Meio Ambiente Direito Fundamental e da Personalidade: da Conexão às Conseqüências na Reparação
ResumoO presente artigo tem por finalidade percorrer a temática da aceitação da inclusão do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e essencial a sadia qualidade de vida de todos, na categoria dos direitos da personalidade. A questão aparece, ...
LEI 11.441/2007 – Da Efetividade da Justiça no Procedimento Extrajudicial das Relações Familiares.
Introdução Em quatro de janeiro deste ano foi aprovada a Lei nº. 11.441/2007, que possibilitou o procedimento da separação, do divórcio e do inventário consensual pela via administrativa. Essa foi sem dúvida uma das grandes alterações do nosso ...
Dos Aspectos Controvertidos da Lei da Maria da Penha
RESUMO: O presente trabalho se destina a avaliar a Lei Maria da Penha que trata da violência doméstica e familiar em nosso país. Analisar-se-a o novo conceito de família introduzido por esta Lei, se ela é inconstitucional ou não, bem como as ...
Inteligência Artificial
RESUMOO presente estudo reflete sobre a liberdade constitucional que cada indivíduo dispõe para organizar o seu próprio planejamento familiar. O contraposto do exercício deste direito pressupõe a capacidade e consciência da responsabilidade parental ...
Endereço
R. Joaquim Duarte Moleirinho, 2324 Jd. Monções - Maringá PR
